Legislação e Normas

I-Política de Ensino no Exército

- Port Nr 715-Cmt Ex, 6 dez 02-Aprova a Política de Ensino

II-Diretrizes Estratégicas de Ensino

- Decreto Nr 9.057, 25 maio 17-Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

- Port Nr 549-Cmt Ex, 6 out 00 R-126-Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exercito.

- Port Nr 716-Gab Cmt Ex, 6 dez 02- Diretriz Estratégica de Ensino

III-Lei do Ensino no Exército

- Lei Nr 9786, 08 fev 99 - Lei de Ensino do Exército

- Decreto Nr 9.171, 17 out 17-Altera o Decreto nº 3.182, 23 set 99, que regulamenta a Lei nº 9.786, 8 Fev 99, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro.

IV-Regulamento da Lei do Ensino no Exército

- Decreto Nr 3182, 23 set 99-Regulamento Lei de Ensino do Exército

V-Diretrizes, Instruções e Normas do EME

- Port Nr 092-EME, 26 set 97-Manual do Instrutor

- Port Nr 051-EME, 10 jul  02-Dtz reconhecimento Cursos e Estg EB

- Port Nr 372-EME, 17 ago 06-Dtz para Planej Cursos Estg no âmbito do Sistema de Ensino (SEE)

- Port Nr 153-EME, 16 nov 10-Aprova Diretriz Sistema de Ensino de Idiomas e Avaliação de Proficiência Linguística

- Port Nr 003-EME, 19 jan 12-Aprova as Diretrizes Gerais para Cursos e estágios em Orgãos do Ministério da Defesa

- Port Nr 118-EME, 6 ago 12-Aprova a Diretriz Gestão da Educação e Capacitação dos Recursos Humanos do Exército Brasileiro

- Port Nr 110-EME, 12 jun 13-Diretriz de Atividades de Ensino para Militares das Nações Amigas no EB

- Port Nr 015-EME, 4 fev 14-Define Orientação Técnico-Pedagógica do DECEx

- Port Nr 055-EME, 27 mar 14 - Aprova a Diretriz para Funcionamento do Sistema de Simulação do Exército Brasileiro (EB).

- Port Nr 900-CMT EB, 20 jul 15-Cria e Ativa o Centro de Educação a Distância do Exército, e dá outras providências.

- Port Nr 308-EME, 23 nov 15 - Aprova a Diretriz para a Implantação do Centro de Educação a Distância do Exército (EB20D-01.026)

- Port Nr 341-EME, 07 dez 15 - Diretriz de Educação e Cultura do EB 2016-2022

- Port Nr 481-EME, 23 nov 16 - Aprova as Diretrizes Gerais para a Educação a Distância para o EB

VI-Diretriz Setorial de Ensino

- DEE-Diretriz para montagem do PGE

- Normas Particulares para Gestão Escolar DEE

- NPGE-Normas para Planejamento e Gestão do Ensino

VII-Diretrizes, Instruções e Normas do DECEx 

Diretriz 

 - Diretriz do Chefe do DECEx - 2019

Instruções

- Port Nr 59-DECEx, 19 maio 15 -Altera as Instruções Reguladoras do Sistema de Educação Técnica no Exército (EB60-IR-57.007)

- Port Nr 114 - DECEx, 31 maio 17 - Instruções Reguladoras do Ensino por Competências: Currículo e Avaliação (IREC-EB60-IR-05.008)

- Port Nr 198-DECEx, 28 ago 17-Altera as Instruções Reguladoras do Sistema de Educação Técnica no EB.

- Port Nr 001-DECEx,  31 jan 19 - Aprova as Instruções Reguladoras da Educação Ambiental no âmbito do Departamento de Educação e Cultura do Exército (EB60-IR-57.011), 1ª Edição.

- Port Nr 028-DECEx,  7 fev 19 - Revoga as portarias que normatizam o ensino por objetivos no âmbito do DECEx.

Normas

- Port Nr 030-DEP, 28 ago 84-Normas Pesquisa Pedagógica Resultado de Provas

- Port Nr 030-DEP, 25 set 95-Normas Sistema EAD

- Port Nr 22-DEP, 22 mar 03-Altera NECE

- Port Nr 112-DEP, 24 nov 04- Altera NAE-Port Nr 26-DEP_2003

- Port Nr 022-DEP, 17 mar 08-Normas de Remessa de Dados sobre o Ensino (NRDE)

- Port Nr 045-DECEx, 28 maio 10-Aprova as Normas para as Comissões de Exame Intelectual (NCEI)

- Port Nr 080-DECEx, 21 jun 11-Aprova as Normas para a Remessa de Dados sobre o Ensino

- Port Nr 28-DECEx, 27 mar 12-Altera as Normas para Avaliação Educacional NAE

- Port Nr 388-DECEx, 30 dez 20-Normas para a Avaliação da Aprendizagem (NAA)

- Port Nr 27-DECEx, 14 fev 14-Cria o Estágio Setorial de Tutoria em Educação a Distância (EAD) para Praças

- Port Nr182-DECEx, 02 dez 14-Estabelece  encargos relativos às atribuições do DECEx, referentes à orientação técnico pedagógica.

- Port Nr 056-DECEX, 26 abr 16 - Diretriz de Gestão do Sistema de Simulação para o Ensino do DECEx .

- Port Nr 208-DECEx, de 18 set 17-Aprova as Normas de Funcionamento do Portal de Educação do Departamento de Educação e Cultura do Exército (NFPE - EB60-N-05.015).

- Port Nr 072-DECEx,  22  mar 18 - Aprova as Normas para a Gestão do Ensino (NGE – EB60-N-05.014) e dá outras providências.

- Port Nr 236-DECEx, 31 out 18 - Aprova as Instruções Reguladoras do Sistema de Educação Superior Militar do Exército: Organização e Execução (EB60-IR-57.002), 7ª Edição.

- Port Nr 147-DECEx, 27 jun 19-Aprova as Normas para a Avaliação da Aprendizagem-4ª Edição (NAA-EB60-N-06.004).

VIII-Manuais

- T 21-250-Manual do Instrutor

IX-Metodologia para Elaboração e Revisão de Currículo

- Port Nr 142 - DECEx, 21 jun 18-Aprova as Normas para a Construção de Currículos - 4ª Edição (NCC - EB60-N-06.003).

X-Instruções e Normas das Diretorias

- NPGE-Normas para Planejamento e Gestão do Ensino

- Port Nr 1.055 - DETMIL, 15 jul 19 - Regulamento da Diretoria de Educação Técnica Militar - 2º Edição (EB10-R-05.033)

XI-Programa Plurianual Setorial

- Port Nr 1.968-Cmt EB 3 dez 19 - Aprova o Plano Estratégico do Exército 2020-2023

Diretrizes

 - Diretriz do Comandante do Exército - 2019

Instruções

- Port nº 082 - DECEx, 03 jun 14-Altera as IR do Sistema de Educação Superior Militar no EB.